Quando cabe a rescisão indireta? O que é necessário para entrar com rescisão indireta por culpa da empresa?
A rescisão indireta ocorre quando o trabalhador encerra o contrato por falta grave da empresa, como atraso de salários, assédio moral ou ausência de depósitos do FGTS. O empregado pode receber os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, incluindo aviso-prévio, 13º salário, férias proporcionais e saque do FGTS com multa de 40%. Para iniciar o processo, é necessário buscar um advogado especializado e reunir provas como testemunhas, documentos ou mensagens.