Proteja Seus Direitos Com Um Advogado Especialista em Defesa dos Trabalhadores
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Principais Problemas que Solucionamos
Falta de registro na carteira de trabalho
A falta de registro na carteira de trabalho é uma prática que prejudica diretamente os direitos do trabalhador, como acesso ao FGTS, INSS e benefícios como férias remuneradas e 13º salário. Ofereço apoio especializado para regularizar o vínculo empregatício, garantindo que o trabalhador tenha seus direitos assegurados e receba eventuais valores devidos, como verbas rescisórias e indenizações por danos causados pela ausência de registro.
Demissão sem pagamento de verbas rescisórias
A demissão sem pagamento de verbas rescisórias é uma situação que compromete os direitos fundamentais do trabalhador, como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário e o acesso ao FGTS com a multa de 40%. Ofereço suporte jurídico especializado para garantir que o trabalhador receba todos os valores devidos, incluindo possíveis indenizações por danos causados pela falta de cumprimento das obrigações legais por parte do empregador.
Horas extras não pagas
O não pagamento de horas extras é uma violação dos direitos trabalhistas que pode impactar diretamente a remuneração do trabalhador, desconsiderando o esforço adicional realizado fora da jornada contratual. Ofereço assistência jurídica especializada para calcular corretamente as horas devidas e assegurar que o trabalhador receba os valores pendentes, incluindo os acréscimos legais e possíveis reflexos em outros direitos, como férias e 13º salário
Ausência ou atraso nos depósitos do FGTS
A ausência ou atraso nos depósitos do FGTS compromete a segurança financeira do trabalhador, afetando o direito ao saque em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria ou outras situações previstas em lei. Ofereço assistência jurídica especializada para verificar as irregularidades, exigir os depósitos pendentes e assegurar que o trabalhador tenha pleno acesso aos valores que lhe são devidos, incluindo a possibilidade de cobrar multas e correções monetárias.
Acidente de trabalho ou doença do trabalho
Um acidente de trabalho ou doença do trabalho pode gerar graves consequências para a saúde e a estabilidade financeira do trabalhador, além de exigir o cumprimento de direitos como estabilidade no emprego, indenizações e benefícios previdenciários. Ofereço suporte jurídico especializado para garantir que o trabalhador seja devidamente amparado, recebendo indenizações por danos materiais e morais, além de assegurar acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários previstos em lei
Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho
O assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho causa prejuízos emocionais e profissionais graves, ferindo a dignidade do trabalhador e criando um ambiente hostil e insustentável. Ofereço suporte jurídico especializado para orientar a vítima, reunir as provas necessárias e buscar reparação judicial, incluindo indenizações por danos morais, além de medidas para garantir a proteção e os direitos do trabalhador em situações de vulnerabilidade.
Demissão durante período de estabilidade
A demissão durante o período de estabilidade é ilegal, pois trabalhadores em situações específicas, como gestantes, dirigentes sindicais, membros da CIPA, acidentados no trabalho, empregados com doença ocupacional, empregados em estabilidade pré-aposentadoria, empregados afastados para serviço militar obrigatório, dirigentes de cooperativas formadas por empregados, trabalhadores eleitos como representantes dos empregados, e empregados em licença-maternidade ou paternidade prolongada, possuem garantia de emprego durante o período de estabilidade previsto por lei. Ofereço suporte jurídico especializado para assegurar que esses direitos sejam respeitados, buscando a reintegração do trabalhador ou, quando aplicável, a devida indenização pelos danos causados pela demissão indevida durante o período de estabilidade.
Adicional de insalubridade ou periculosidade não pagos
O adicional de insalubridade ou periculosidade não pagos é uma violação dos direitos trabalhistas, pois esses adicionais são devidos a trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou à segurança, conforme a legislação vigente. Ofereço suporte jurídico especializado para identificar e calcular os valores devidos, buscando garantir que o trabalhador receba as compensações correspondentes, incluindo os acréscimos legais e possíveis reflexos em outros direitos, como férias, 13º salário e FGTS.
Descontos indevidos no salário
Os descontos indevidos no salário são uma prática ilegal que compromete o valor que o trabalhador recebe, prejudicando sua remuneração de forma injusta. Ofereço suporte jurídico especializado para identificar e corrigir esses descontos, assegurando que o trabalhador receba os valores devidos e, quando necessário, busque a devolução dos valores descontados de maneira indevida, além de possíveis indenizações por danos causados.
Desvio ou acúmulo de função sem remuneração adequada
O desvio ou acúmulo de função sem remuneração adequada ocorre quando o trabalhador exerce atividades além daquelas estipuladas em seu contrato de trabalho, sem receber a compensação financeira correspondente, conforme estabelecido na legislação trabalhista brasileira. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando um empregado realiza funções diferentes das inicialmente acordadas, ele tem direito a um acréscimo na sua remuneração, proporcional ao acréscimo de responsabilidades. Ofereço suporte jurídico especializado para identificar essas situações e garantir que o trabalhador receba a remuneração adequada, conforme previsto pela legislação, além de buscar eventuais indenizações pelos prejuízos causados pelo desvio de função.
Rescisão indireta devido ao descumprimento de obrigações pelo empregador
A rescisão indireta ocorre quando o empregador descumpre suas obrigações contratuais e legais, tornando insustentável a continuidade do vínculo empregatício. Situações como atraso reiterado no pagamento de salários, condições de trabalho degradantes, assédio moral, entre outras, podem justificar a rescisão indireta, permitindo ao trabalhador a quebra do contrato sem perder seus direitos. Ofereço suporte jurídico especializado para orientar o trabalhador sobre a viabilidade de pleitear a rescisão indireta, garantindo o pagamento de todas as verbas rescisórias, como aviso prévio, férias, 13º salário e FGTS, além de buscar a reparação por danos causados pelo descumprimento das obrigações pelo empregador.
Equiparação salarial
A equiparação salarial ocorre quando um trabalhador realiza a mesma função e tem as mesmas condições de trabalho que outro empregado, mas recebe uma remuneração inferior, o que é irregular de acordo com a legislação trabalhista brasileira. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que, em situações de igualdade de função, o empregado tem direito a receber o mesmo salário que seus colegas, desde que não haja justificativa legal para a diferença, como tempo de serviço ou qualificação diferenciada. Ofereço suporte jurídico especializado para garantir que o trabalhador receba a equiparação salarial devida, além de buscar a recuperação das diferenças salariais e eventuais indenizações por danos causados pela desigualdade remuneratória.
Dispensa por Justa Causa equivocada ou abusiva
A dispensa por justa causa equivocada ou abusiva ocorre quando o empregador demite o trabalhador alegando uma falta grave que não ocorreu, ou quando a falta atribuída não justifica a gravidade da demissão, conforme a legislação trabalhista brasileira. Esse tipo de dispensa pode resultar em prejuízos ao trabalhador, como a perda de direitos trabalhistas importantes, como o aviso prévio, férias e 13º salário. Ofereço suporte jurídico especializado para analisar a situação, contestar a demissão indevida e buscar a reintegração do trabalhador ao posto de trabalho ou, quando necessário, a devida indenização por danos causados pela demissão abusiva
Alteração unilateral do contrato de trabalho (redução de salário ou jornada)
A alteração unilateral do contrato de trabalho, como a redução de salário ou jornada, é uma prática ilegal quando realizada sem a concordância do empregado, salvo em situações específicas previstas pela legislação trabalhista brasileira, como acordo ou convenção coletiva. Essa alteração prejudica diretamente o trabalhador, comprometendo sua remuneração e condições de trabalho. Ofereço suporte jurídico especializado para avaliar a legalidade da mudança imposta, garantindo que o trabalhador tenha seus direitos respeitados e, quando necessário, buscando a reversão da alteração ou a compensação financeira pelos danos causados.
Ausência de pagamento de adicional noturno
A ausência de pagamento de adicional noturno ocorre quando o trabalhador que realiza atividades no período das 22h às 5h não recebe o acréscimo de 20% sobre o valor da sua hora, conforme estipulado pela legislação trabalhista brasileira. Esse adicional é um direito do empregado que exerce suas funções durante a noite, devido às condições especiais de trabalho. Ofereço suporte jurídico especializado para garantir que o trabalhador receba o adicional noturno devido, incluindo a recuperação de valores retroativos e possíveis reflexos em outros direitos trabalhistas, como férias e 13º salário.
Fraude no pagamento de salários (pagamento “por fora”)
A fraude no pagamento de salários, como o pagamento “por fora”, ocorre quando o empregador realiza pagamentos extras não registrados oficialmente, com o objetivo de evitar encargos trabalhistas e tributários. Essa prática é ilegal e prejudica o trabalhador, pois pode afetar seus direitos, como FGTS, INSS, férias e 13º salário. Ofereço suporte jurídico especializado para identificar e corrigir essa irregularidade, buscando garantir que o trabalhador receba a totalidade dos valores devidos, com os devidos registros, e, quando necessário, a reparação por danos causados pela fraude no pagamento
Dispensa coletiva sem negociação prévia com sindicato
A dispensa coletiva sem negociação prévia com o sindicato ocorre quando o empregador realiza a demissão de um grupo de empregados sem a devida negociação com o sindicato da categoria, o que é exigido pela legislação trabalhista brasileira. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que, em casos de despedida em massa, o empregador deve consultar e negociar com o sindicato, a fim de garantir os direitos dos trabalhadores e minimizar os impactos sociais. Ofereço suporte jurídico especializado para garantir que o trabalhador tenha seus direitos preservados, buscando a reparação por danos causados pela dispensa irregular e a reintegração, quando aplicável.
Intervalos não concedidos
A falta de concessão de intervalos para repouso ou alimentação é uma violação dos direitos trabalhistas, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece que o trabalhador tem direito a intervalos durante a jornada de trabalho, como o intervalo para almoço de no mínimo 1 hora, em jornadas superiores a 6 horas. A não concessão desses intervalos pode resultar em prejuízos ao empregado, afetando sua saúde e bem-estar. Ofereço suporte jurídico especializado para garantir que o trabalhador tenha seus direitos respeitados, buscando a compensação pelos intervalos não concedidos e eventuais reflexos em outros direitos, como horas extras e verbas rescisórias.
Porque escolher o Dr. Lucas Arantes?
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Orientação detalhada sobre as provas necessárias e as formas de obtê-las para aumentar as chances de sucesso no processo
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Antes do processo, utilizamos métodos de resolução de conflitos amigáveis, buscando agilidade na solução.
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Trabalhamos para que você receba todos os benefícios de uma rescisão indireta, incluindo saldo de salário, FGTS, multas, férias, 13º salário e outros direitos.
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Cuidamos de cada detalhe para que você possa sair de um ambiente de trabalho tóxico com o pleno amparo da lei.
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Quem é o Dr. Lucas Arantes?
Eu sou o Dr. Lucas Arantes Pereira da Silva, advogado especializado em direito trabalhista, inscrito na OAB 20410/MT. Com uma trajetória marcada pela experiência e dedicação, atuo com paixão em defesa dos seus direitos, sempre buscando a melhor solução para cada caso. De acordo com o portal Jusbrasil, já atuei em mais de 3259 processos, conquistando vitórias nos tribunais do trabalho e instâncias superiores por todo o Brasil.
O que dizem os nossos clientes:
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A rescisão indireta ocorre quando o trabalhador encerra o contrato por falta grave da empresa, como atraso de salários, assédio moral ou ausência de depósitos do FGTS. O empregado pode receber os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, incluindo aviso-prévio, 13º salário, férias proporcionais e saque do FGTS com multa de 40%. Para iniciar o processo, é necessário buscar um advogado especializado e reunir provas como testemunhas, documentos ou mensagens.
Pesquisa apontou que existem atualmente 939,8 mil ações trabalhistas ativas envolvendo a ocorrência de acidentes de trabalho e doença ocupacional no Brasil.
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