Toda gestante tem direito a garantia no emprego, ou seja, não pode ser demitida desde a data que descobriu a gravidez até 5 meses após o parto.
Seus direitos ao pedir demissão podem variar de empresa para empresa, mas em regra, todo trabalhador que pede demissão, tem direito a 13º, férias e dias trabalhados.
A rescisão indireta é a famosa “justa causa” para a empresa, que é quando o trabalhador resolve sair da empresa por uma falta grave, e receberá todos os direitos que tiver, inclusive multa de 40% sobre o FGTS. Importante lembrar que essa falta grave é quando a empresa deixa de cumprir alguma obrigação com você trabalhador, como pagamento atraso de salário, falta de depósito do FGTS.
Reverter uma demissão por justa causa é um desafio, mas não é impossível. Se você acha que sua demissão por justa causa foi indevida, reúna provas, como testemunhas, conversas e procure um advogado especializado de sua confiança.
A pessoa com deficiência tem vários direitos garantidos por lei, e aqui vão alguns exemplos
1. Cotas: empresas com mais de 99 funcionários, precisam obrigatoriamente contratar alguns PCD’s
2. dependendo do grau da deficiência, o PCD pode ter a jornada de trabalho reduzida
3. para que a empresa demita um PCD, precisa obrigatoriamente ter preenchida as vagas de PCD na empresa, ou fazer uma contratação no lugar do ex funcionário.
COM CERTEZA, o erro de você não ter sua carteira assinada é da empresa, e você tem os mesmos direitos do que um funcionários registrado, como férias, 13º, insalubridade…
