Como Conseguir o Reconhecimento do Vínculo de Emprego para o MEI ou Trabalhador com CNPJ e Garantir Seus Direitos

Se você foi contratado como MEI ou através de um CNPJ e acredita que possui direito ao reconhecimento de vínculo trabalhista, saiba que é possível regularizar sua situação e assegurar benefícios como FGTS, férias remuneradas e 13º salário. Muitas empresas utilizam esse tipo de contratação para evitar encargos trabalhistas, mas a legislação protege o trabalhador, garantindo direitos quando há características de subordinação e exclusividade.

Quer garantir seus direitos trabalhistas? Preencha o formulário abaixo e nossa equipe de especialistas entrará em contato o mais breve possível para orientá-lo em cada etapa do processo!

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Lucas Arantes

Advogado Trabalhista

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